quinta-feira, 3 de setembro de 2009

DITADURA MILITAR – “ANOS DE CHUMBO” (1964–1985) NO Brasil – PARTE II


  • Governo Médici (1969-74)
    · Médici governou o país com grande violência, de 1969 a 1974 - período em que a repressão e a tor­tura atingiram extremos -, além de instaurar a censura aos meios de comunicação. O pretexto desse radicalismo era a intensificação da luta armada con­tra o regime.
    · AUGE DA REPRESSÃO E CENSURA: Órgãos repressores 1. Destacamento de Operações Internas e Comando Operacional da Defesa Interna (DOI-CODI), 2. Operação Bandeirante (OBAN); 3. Comando de Caça aos Comunistas (CCC). 4. Serviço nacional de INTELIGÊNCIA (SNI)
    · Programa de Governo – Execução do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que tinha por objetivo promover o crescimento econômico do País.
    · Milagre Brasileiro – A proposta do ministro do Planejamento, Delfim Neto, consistia em concentrar a renda, formando um “bolo econômico”, a ser posteriormente dividido. Crise do milagre econômico: 1973 com a crise mundial do petróleo. Conseqüências: arrocho salarial, desemprego, recessão, endividamento externo, inchaço da maquina publica, desnacionalização da economia e desperdício de recursos públicos.
    · Exílio político – Os direitos fundamentais do cidadão estavam suspensos. Qualquer um podia ser preso e exilado se fosse desejo do governo. Nas escolas, nas fábricas, na imprensa, nas artes, a sociedade brasileira sentia a mão de ferro da ditadura.
    · Propaganda – O governo gastava milhões com propagandas destinadas à melhoria da própria imagem junto ao povo. Um dos slogans marcantes dessa campanha: “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
    · Resposta dos grupos esquerdistas – Os grupos de esquerda (ANL, POC, AP, Avante!, Molipo, PCB, PC do B, MR-8, VPR) decidiram-se pela luta armada, em ações isoladas, como única forma de derrotar o regime. Passaram a atuar na clandestinidade, fazendo:Assaltos a bancos para financiar as ações de resistência; Seqüestros de diplomatas; Luta armada (focos urbanos e a famosa guerrilha do Araguaia).
    · Outras criações do governo Médici:Programa de Integração Nacional (PIN), criando obras faraônicas, como a Transamazônica.Programa de Integração Social (PIS), dando participação aos trabalhadores nos lucros das empresas. Criou também o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). MOBRAL (movimento brasileiro de alfabetização)


  • Ernesto Geisel (1974–1979)
    · Principal proposta: distensão do regime – “Abertura lenta, gradual e segura”. O que desagradou a “linha-dura”.
    · Retrocesso do regime: Pacote de Abril (1977) – Medidas destinadas a garantir a vitória da Arena nas eleições parlamentares de 1978, ao Congresso Nacional, determinaram que:1. Estava incluída a Lei Falcão (os candidatos estavam proibidos de aparecerem ao vivo na TV e Radio na campanha eleitoral). 2. Um terço dos senadores não seria mais eleito, mas indicado pelo Governo Federal. Esses senadores passariam a ser chamados de “Senadores Biônicos”. 3. aumento do mandato presidencial de 5 para 6 anos.
    · Linha Dura: Suicídio de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho.
    · Crise econômica não sustenta ditadura.


  • GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
    · Abertura política – Prosseguimento das medidas democráticas iniciadas pelo governo Geisel: 1. Anistia geral concedida em 1979 aos condenados por crime político. 2. Reforma partidária, em 1979, que extinguiu o bipartidarismo e trouxe o retorno do pluripartidarismo. 3. Restabelecimento das eleições diretas para governador de Estado em 1980.
    · Continuação da crise econômica: desemprego, inflação, juros altos. Desgaste maior do Governo.
    · Reação popular: “campanha das diretas já”, greves e movimentos estudantis.
    · REAÇAO DA Linha Dura: Atentado Riocntro, contra a OAB.Partidos: ARENA (PDS E PFL), MDB(PMDB), PP, PT, PTB, PDT.

domingo, 30 de agosto de 2009

A COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA ESPANHOLA


  • A conquista da America Hispânica:
    · Fatores da conquista: superioridade tecnológica e bélica dos espanhóis, propagação de doenças entre os ameríndios, os espanhóis se aproveitaram das disputas locais, os ameríndios consideravam os espanhóis deuses.

    · O índio foi submetido ao: etnocídio (perda de sua cultura) e genocídio (extermínio do seu povo).

    · Os dominadores: Hernán Cortez domina os astecas e Francisco Pizarro domina as Incas.


  • No início da ocupação
    · A coroa não queria gastar muito e incentivou os adelantados.

    · Os adelantados (ou adiantados, os que vão antes): tinham obrigações jurídicas e militares (explorar e defender a regia, fundar nucleou de ocupação, cristianizar os índios, pagar o quinto da riqueza explorada à coroa).


  • As Estruturas político-administrativas
    · Na metrópole (Espanha): Casa de Contratação (sediada em Sevilha, cuidava dos negócios e monopólios coloniais. Ex: cobrança do quinto, a administração colonial e nomeação de funcionários; funcionava também como Supremo Tribunal de Justiça) e Conselho das índias (centralizava a legislação e a administração da América espanhola).

    · Na America: Vice-Reinados (cuidava da administração das regiões produtoras de metais preciosos); Capitanias Gerais (implantada em áreas estratégicas, mas não pacificadas. Sua principal função era a defesa militar dessas regiões). Audiências (poder judiciário, mas podia ter funções administrativas) e Cabildos (funcionava como o poder local).


  • Sociedade na América espanhola
    · Chapetones (ocupavam os principais cargos da administração, eram nascidos na Espanha), Criollos (filhos de espanhóis nascidos na America, eram a elite colonial e ocupava os cabildos), mestiços (filhos de espanhóis com nativos); os índios e os negros escravos (mais usados nas colônias do Caribe).


  • Atividades econômicas e exploração da mão-de-obra
    · Formas de exploração da mão-de-obra – repartimento (também conhecida como Mita pelos incas e cuatéquil pelos astecas): utilizado principalmente nas minas e beneficiamento dos minérios; tinha caráter obrigatório, temporário e remunerado. E a encomienda (recomendar): tribos inteiras eram “recomendadas” aos colonos espanhóis para trabalharem na agricultura e extração de minérios; o encomendero se comprometia a cuidar da cristianização do índio, ele não podia se apossar das terras indígenas e repassava seu direito a duas gerações de herdeiros). Escravidão negra: principalmente nas colônias produtora de cana-de-açúcar no Caribe.

    · Atividades econômicas: mineração e as haciendas (correspondente ao plantation: latifúndio, monocultura, trabalho escravo e produção para o mercado externo) principalmente no México e Antilhas (Caribe)

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

DITADURA MILITAR – “ANOS DE CHUMBO” (1964–1985) NO BRASIL (parte I)


  • Antecedentes
    · Governo João Goulart (1961-64): Implantou Reformas de Base; Fortalecimento dos Movimentos sociais: UNE e Ligas Camponesas; Oposição das elites conservadoras, Igreja e classe média

    · Golpe Militar (31/3/64): apoio da classe média, igreja, EUA, elite e governos paulista, mineiros e da Gaunabara: tinham medo do comunismo. Operação Brother Sam (uma aparatosa ajuda militar dos norte-americanos para consolidação do Golpe de 1964). Assume a presidência o marechal Castelo Branco.


  • Características gerais: autoritarismo, executivo forte, emissão de AI’s (Atos Institucionais), censura e repressão.


  • GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
    · Características políticas: O início da “liberdade sem democracia”: fez-se questão de se acentuar o caráter “provisório e democrático” da Revolução de 64. Castelo Branco fazia parte da “linha moderada”. Criação dos AI’s 1 ao 4.

    · Características econômicas: Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG – tentativa de estabilizar a economia e retomar o crescimento), combate ao déficit público, aumento dos impostos, normalização da oferta de credito, arrocho salarial, retomada dos investimentos estrangeiros

    AI-1: Eleições indiretas para presidente da República, com fortalecimento dos seus poderes (caçar mandatos) e suspensão da estabilidade do funcionalismo público.
    AI-2: extinção dos partidos políticos, substituindo-os pelo Bipartidarismo (ARENA E MDB), poder de decretar recesso no Congresso .
    AI-3: eleições indiretas para governador e prefeitos de municípios estratégicos.
    AI-4: reabertura do congresso para a aprovação da Constituição de 1967 (incorporou os AI’s anteriores, mas logo foi superada por outros AI’s)

    · Saldo do seu governo: positivo economicamente (controle da inflação) e socialmente negativo (diminuição do poder de compra do trabalhador)


  • GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
    · Início da Linha dura no poder.

    · Enfrentou: Frente Ampla (Movimento político de oposição ao regime militar, composto por políticos cassados, entre os quais Carlos Lacerda, João Goulart e Juscelino Kubitschek. Propostas defendidas pelo movimento: 1. Retomada do poder pelos civis. 2. Reformas econômicas e sociais. 3. Anistia geral. 4. Restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis. 5. Reforma agrária ampla.) Passeata dos Cem Mil, greves em Osasco e Contagem.

    · Cultura antes de 1968: Centros Populares de Arte e Cultura (CPCs da UNE), Teatro engajado (grupos Arena e oficina), Cinema Novo (discutia os problemas sociais e culturais brasileiros), musicas (canções de protesto e tropicália – movimento antropofágico de resgate de movimento modernista de 1922). “Mas o que 1964 permitira, talvez como necessária e, no fundo, inofensiva válvula de escape, 1968 acabara por sufocar."


    · Resposta do governo è Ato Institucional n.° 5 – Decretado no dia 13 de dezembro de 1968. Estabelecia: 1. Suspensão dos direitos políticos (cassação de parlamentares). 2. Recesso em qualquer das Casas Legislativas. 3. Confisco dos bens advindos de enriquecimento ilícito. 4. Estado de sítio com prorrogação, fixando-se o respectivo prazo. 5. Intervenção federal nos Estados e Municípios. 6. Suspensão da garantia de habeas-corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional. 7. Recesso parlamentar, ficando a cargo do Executivo a competência para legislar em todas as matérias.


  • GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
    · Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).

    · Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso.

    · Em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Islamismo - Perguntas e respostas

O que é islamismo, Islã e muçulmano? O islamismo é a religião fundada pelo profeta Maomé no início do século VII, na região da Arábia. O Islã é o conjunto dos povos de civilização islâmica, que professam o islamismo; em resumo, é o mundo dos seguidores dessa religião. O muçulmano é o seguidor da fé islâmica, também chamado por alguns de islamita. O termo maometano às vezes é usado para se referir ao muçulmano, mas muitos rejeitam essa expressão - afinal, a religião seria de devoção a Deus, e não ao profeta Maomé. De onde vem o termo Islã? Em árabe, Islã significa "rendição" ou "submissão" e se refere à obrigação do muçulmano de seguir a vontade de Deus. O termo está ligado a outra palavra árabe, salam, que significa "paz" - o que reforça o caráter pacífico e tolerante da fé islâmica. O termo surgiu por obra do fundador do islamismo, o profeta Maomé, que dedicou a vida à tentativa de promover a paz em sua Arábia natal. Todos os muçulmanos são árabes? Esta é uma das mais famosas distorções a respeito do Islã. Na verdade, o Oriente Médio reúne somente cerca de 18% da população muçulmana no mundo - sendo que turcos, afegãos e iranianos (persas) não são sequer árabes. Outros 30% de muçulmanos estão no subcontinente indiano (Índia e Paquistão), 20% no norte da África, 17% no sudeste da Ásia e 10% na Rússia e na China. Há minorias muçulmanas em quase todas as partes do mundo, inclusive nos EUA (cerca de 6 milhões) e no Brasil (entre 1,5 milhão e 2 milhões). A maior comunidade islâmica do mundo vive na Indonésia. As raízes do islamismo são conflitantes com as origens do cristianismo e judaísmo? Não. Assim como as duas outras grandes religiões monoteístas, as raízes do islamismo vêm do profeta Abraão. O profeta Maomé, fundador do islamismo, seria descendente do primeiro filho de Abraão, Ismael. Moisés e Jesus seriam descendentes do filho mais novo de Abraão, Isaac. Abraão, o patriarca do judaísmo, estabeleceu as bases do que hoje é a cidade de Meca e construiu a Caaba - todos os muçulmanos se voltam a ela quando realizam suas orações. Os muçulmanos acreditam num Deus diferente? Não, pois Alá é simplesmente a palavra árabe para "Deus". A aceitação de um Deus único é idêntica à de judeus e cristãos. Deus tem o mesmo nome no judaísmo, no cristianismo e no islamismo, e Alá é o mesmo Deus adorado pelos judeus, cristãos e muçulmanos. Como alguém se torna muçulmano? Não é preciso ter nascido muçulmano ou ser casado com um praticante da religião. Também não é necessário estudar ou se preparar especialmente para a conversão. Uma pessoa se torna muçulmana quando proferir, em árabe e diante de uma testemunha, que "não há divindade além de Deus, e Mohammad é o Mensageiro de Deus". O processo de conversão extremamente simples é apontado como um dos motivos para a rápida expansão do islamismo pelo mundo. A jornada para a prática completa da fé, contudo, é muito mais complexa. Nessa tarefa, outros muçulmanos devem ajudar no ensinamento.
Os muçulmanos praticam uma religião violenta ou extremista? Uma minoria entre os cerca de 1,3 bilhão de praticantes da religião é adepta de interpretações radicais dos ensinamentos de Maomé. Entre eles, a violência contra outros povos e religiões é considerada uma forma de garantir a sobrevivência do Islã em seu estado puro. Para a maioria dos seguidores do islamismo, contudo, a religião muçulmana é de paz e tolerância. O Islã oprime a mulher? A base da religião muçulmana não determina qualquer tipo de discriminação grave contra a mulher. No entanto, as interpretações radicais das escrituras deram origem a casos brutais. A opressão contra a mulher é comum nos países que seguem com rigor a Sharia, a lei islâmica, e têm tradições contrárias à libertação da mulher. Assim, o problema da opressão à mulher muçulmana não é causado pela crença islâmica em si - ele surgiu em culturas que incorporaram tradições prejudiciais às mulheres. Um ótimo exemplo disso é o fato de que o uso de véus e a adoção de outros costumes que causam estranheza no Ocidente muitas vezes são mantidos por mulheres mesmo quando não há nenhuma obrigação. Ou seja: os hábitos estão integrados às culturas, não necessariamente à religião. Os muçulmanos são mais atrasados do que os povos ocidentais? Durante séculos, as civilizações do Islã foram muito superiores às ocidentais. A combinação de idéias orientais e ocidentais provocou grandes avanços na Medicina, Matemática, Física, Arquitetura e Artes, entre outras áreas. Muitos elementos importantes para o avanço do homem, como os instrumentos de navegação marítima e os sistemas algébricos, surgiram no Islã. Nos últimos séculos, contudo, os povos do ocidente conquistaram a supremacia das novas descobertas. A religião islâmica não pode ser apontada como origem do abismo crescente entre algumas potências do Ocidente e alguns países subdesenvolvidos do Islã. O fundamentalismo muçulmano, contudo, é visto por muitos especialistas como enorme barreira ao avanço destes povos orientais. O Islã é um obstáculo para a democracia? Os especialistas se dividem em relação a esse assunto. Para muitos, a religião e cultura islâmica formou sociedades em que os princípios democráticos não ganham espaço nem atraem as pessoas. Quem acredita nessa linha de pensamento consideram que é inútil tentar impor regimes democráticos no Islã - a própria população não estaria disposta a abraçar a mudança. Mas outros analistas dizem que o islamismo não impede o florescimento da democracia, e que os países muçulmanos têm ditaduras e monarquias por causa de outros fatores. Seja qual for a explicação, o fato é que as democracias são raras no Islã: só a Indonésia, a Turquia e Bangladesh têm esse tipo de regime.

PERÍODO REGENCIAL (1831-40) – HISTÓRIA DO BRASIL

  • Introdução · O período compreendido entre 1831 e 1840 foi um dos mais agitados da nossa História. Iniciado pela abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho de apenas 5 anos de idade, determinou a escolha de uma regência para governar o País, em função de D. Pedro de Alcântara ser menor.
  • Regência Trina Provisória (03 a 06/1831) · Foi feita às pressas devido o recesso de Assembléia Nacional · Foi buscado um equilíbrio na escolha dos regentes: liberal + conservador + militar · MEDIDAS: readmitir o Ministério dos Brasileiros (cujo demissã provocou a renúncia de D. Pedro I), anistiar as pessoas presas por razões políticas o ideológicas, suspender o uso do poder Moderador pelos regentes ( já que era exclusivo do imperador), convocar a Assembléia Geral de Deputados e Senadores para realizar a escolha definitiva de uma Regência Trina Permanente, determinar o impedimento dos regentes de dissolverem a Câmara dos Deputados.
  • Regência Trina Permanente 91831/35) · Mesmo não sendo um dos Regentes, o destaque coube ao Padre Diogo Feijó, mostrando a supremacia dos liberais moderados (os exaltados ficaram de fora). · MEDIDAS: criação da Guarda Nacional (composta principalmente por latifundiário, visava manter “ordem’ e reprimir as ameaças ao poder da aristocracia. OBS: NÃO ESTAVA SUBORDINADO AO MINISTERIO DA GUERRA, MAS AO DA JUSTIÇA), aprovaçao do Código de Processo Criminal (que deu aos municípios autonomia judiciária, através do juiz de paz), Ato Adicional de 1834 (criação das Assembléias Legislativas Provinciais, em substituição aos antigos Conselhos Gerais das Províncias. O Conselho de Estado foi extinto, visto que ele era um órgão de assessoria do Imperador. Não se poderia fazer uso do Poder Moderador, que era exclusivo do Imperador. A Regência Trina foi transformada em Regência Una eleita por voto direto e com um mandato temporário a cumprir. Foi criado o Município Neutro na cidade do Rio de Janeiro. A manutenção da vitaliciedade do Senado) · Obs.: fora, medidas descentralizadoras (criação das Assembléias Legislativas Provinciais) e centralizadora (criação da Regência Uma).Criou-se a “Experiência Republicana”, devido ao fato de os regentes unos serem eleitos para um mandado temporário de quatro anos. A maior descentralização serviu para a eclosão de revoltas provinciais. · Partidos Políticos: Liberais moderados ou Chimangos; Liberais Exaltados, farroupilhas ou jurujubas; Restauradores ou caramurus.

  • A Regência Uma de Feijó (1835-37) Partidos Políticos: Regressistas e Progressistas. Nova organização devido ao racha nos moderadores e à morte de D. Pedro I. · Renúncia ao cargo de regente em 1837: As críticas do partido Conservador, a oposição da Igreja, a falta de verbas e de apoio político, a incapacidade de reprimir as revoltas da Cabanagem, no Paro e da Farroupilha, no Sul
  • A Regência Conservadora de Araujo Lima (1837-40) · Vitoria da ala regressista: Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834 (que colocou fim a autonomia das províncias) · Surgem novas revoltas: Sabinada e Balaiada.
  • GOLPE DA MAIORIDADE (1840) Foi uma trama política idealizada pelas elites dominantes da ala dos progressistas, visando antecipar a maioridade de D. Pedro de Alcântara, futuro D. Pedro II. Esses grupos dominantes (as elites agrárias) acreditavam que o poder centralizado (com o poder MODERADOR) nas mãos do imperador seria fundamental para trazer a tranqüilidade ao Império.